PLP 98/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2202/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023".

2. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-14/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 07 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 25 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 98/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal".