PLP 98/2024

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Tramitação

1. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição por contrariar o disposto no art. 93, caput, da Constituição Federal, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

3. 01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Aprovação de Requerimento

   Retirado o REQ n. 1786/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1792/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

4. 24 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1786/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2024".

5. 23 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PLP n. 98/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações ".