Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2026
PLP 98/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 98/2026, em razão do Requerimento n. 2763/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar
12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2763/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 98/2026".
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2243/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida”".
08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 98/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.