Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
270 proposições, página 12. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PLP 60/2024Apresentado
Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023
Autoria: Roberta Roma (PL-BA)
CâmaraApresentado em 17 de abr. de 2024
- PLP 58/2024Apresentado
Dispõe sobre a regulamentação dos regimes específicos previstos na Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023.
Autoria: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
CâmaraApresentado em 16 de abr. de 2024
- PLP 54/2024Apresentado
Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156- A da Constituição Federal.
Autoria: Eros Biondini (PL-MG)
CâmaraApresentado em 16 de abr. de 2024
- PL 5789/2023Apresentado
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027.
Autoria: Poder Executivo
CâmaraApresentado em 29 de nov. de 2023
- PL 5787/2023Apresentado
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
Autoria: Poder Executivo
CâmaraApresentado em 29 de nov. de 2023
- PL 5786/2023Apresentado
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027.
Autoria: Poder Executivo
CâmaraApresentado em 29 de nov. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.