Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
75 proposições, página 4. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1909/2024Apresentado
Suspende o prazo prescricional para contagem do tempo de usucapião enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes.
Autoria: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
CâmaraApresentado em 17 de mai. de 2024
- PL 5789/2023Apresentado
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027.
Autoria: Poder Executivo
CâmaraApresentado em 29 de nov. de 2023
- PL 5786/2023Apresentado
Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027.
Autoria: Poder Executivo
CâmaraApresentado em 29 de nov. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.