Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1389/2026Apresentado
Estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do crédito rural e de instrumentos de gestão de risco no âmbito da política agrícola, com foco no semiárido brasileiro.
Autoria: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA)
SenadoApresentado em 25 de mar. de 2026
- PL 2124/2024Apresentado
Dispõe sobre suspensão de pagamentos de operações de crédito junto ao BNDES contratadas em municípios atingidos por enchentes.
Autoria: Jorge Seif (PL-SC)
SenadoApresentado em 29 de mai. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.