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Projetos de lei

31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.

2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.

  1. PLP 142/2026Apresentado

    Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.

    Autoria: Dra. Eudócia (PSDB-AL)

    SenadoApresentado em 18 de mai. de 2026

  2. PLP 241/2025Apresentado

    Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

    Autoria: Wilder Morais (PL-GO)

    SenadoApresentado em 12 de nov. de 2025

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.