Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3177/2026Apresentado
Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
Autoria: Dra. Eudócia (PSDB-AL)
SenadoApresentado em 17 de jun. de 2026
- PL 990/2026Apresentado
Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.
Autoria: Jader Barbalho (MDB-PA)
SenadoApresentado em 06 de mar. de 2026
- PL 641/2026Apresentado
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
Autoria: Soraya Thronicke (PODE-MS)
SenadoApresentado em 23 de fev. de 2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.