Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2114/2026Apresentado
Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Ivete da Silveira (MDB-SC)
SenadoApresentado em 30 de abr. de 2026
- PL 1614/2026Apresentado
Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Autoria: Eduardo Braga (MDB-AM)
SenadoApresentado em 07 de abr. de 2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.