Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
75 proposições, página 4. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3038/2023Nas comissões
Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei 5.700 de 1971, para permitir a reprodução da bandeira nacional em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Autoria: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
CâmaraApresentado em 13 de jun. de 2023
- PL 4598/2023Nas comissões
Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.
Autoria: Jonas Donizette (PSB-SP)
CâmaraApresentado em 20 de set. de 2023
- PL 3522/2023Nas comissões
Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal.
Autoria: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
CâmaraApresentado em 12 de jul. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.