Projetos de lei

Aprova o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, que torna sem efeito a Portaria nº 581, de 24 de junho de 2010, que outorgou permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária da Várzea de Barra Funda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que autoriza a Associação Vaninense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vanini, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Progresso de Alagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Aprova o ato que renova a outorga conferida à Valente Propaganda e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás.

Aprova o ato que autoriza a Associação Dedé Onofre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a outorga à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado do Bahia.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Britânia, Estado de Goiás

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centro Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cultura de Cuiabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Pioneira de Tangará da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.