Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
2 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 740/2026Nas comissões
Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
Autoria: Fernando Dueire (MDB-PE)
SenadoApresentado em 25 de fev. de 2026
- PL 1932/2023Nas comissões
Acrescenta art. 239-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de realização de eleições.
Autoria: Jussara Lima (PSD-PI)
SenadoApresentado em 17 de abr. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.