Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
218 proposições, página 10. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 680/2023No plenário
Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.
Autoria: Greyce Elias (AVANTE-MG)
CâmaraApresentado em 27 de fev. de 2023
- PL 459/2023No plenário
Altera a Lei 8.078, de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 9.472, de 1997, para vedar o telemarketing
Autoria: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
CâmaraApresentado em 12 de fev. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.