Projetos de lei

31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.

TipoCasa de origemTemaApresentado emPartido do autorSó com votação nominal

1 proposição. Ordem: movimentação mais recente primeiro.

PL 2317/2025No plenário
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
SenadoApresentado em 14 de mai. de 2025

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.