Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
98 proposições, página 5. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3021/2023Arquivado ou rejeitado
Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
Autoria: Carlos Viana (PODE-MG)
SenadoApresentado em 13 de jun. de 2023
- PL 1313/2023Nas comissões
Institui a Política Nacional de Proteção e Assistência dos Profissionais de Segurança Pública e seus Familiares.
Autoria: Marcos do Val (PODE-ES)
SenadoApresentado em 22 de mar. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.