Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

399 registros

Vitoria Comunicacao e Assessoria Empresarial LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/12/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / PORTO FERREIRA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
Local
SP
Processo
10029138420178260472
Início
18/12/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Vieira de Gois Fabricacao, Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 30/12/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Lajedo (PE)
Local
PE
Processo
003/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 1 Pagina 108
Início
30/12/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
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Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 16/12/2026
Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA
Local
MG
Processo
21181001096202406
Início
16/12/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Dal Pra Supermercado LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/12/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Sapezal (MT)
Local
MT
Processo
003/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 4636 Pagina 1109
Início
12/12/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
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Grafica Luar Editora e Papelaria LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 28/11/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Local
RS
Processo
6403800590202410
Início
28/11/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
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Grafica Luar Editora e Papelaria LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/11/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Local
RS
Processo
64038.000590/2024
Início
28/11/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
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2s2 Business Brasil LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/12/2026
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - MG
Local
MG
Processo
028/2023
Início
28/11/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
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Potencia Som e Informatica LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 22/11/2029
Órgão
Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS
Local
RS
Processo
2024/12989
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 3957 Pagina 190
Início
22/11/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃ…
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Colinas Construcoes Transportes e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/11/2026
Órgão
Urbanizadora Municipal S/A - URBAM
Local
SP
Processo
448/2023
Início
11/11/2024
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
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Malvaglia Comercial LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 06/11/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Local
RS
Processo
64658010375202411
Início
07/11/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Pbf Grafica e Textil LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/11/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
Local
MG
Processo
Procedimento de Apuração SME n° 014/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 6972 Pagina 49
Início
01/11/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Otimize Solucoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 10/11/2025
Órgão
Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA (SC)
Local
SC
Processo
90.213/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 6568984 Pagina 6568984
Início
11/11/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VI - NÃO CELEBRAR O CONTRATO OU NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO, QUANDO CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA
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Impressoart Editora Grafica LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 16/09/2027
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - PR
Local
PR
Processo
21.151.028-5
Início
16/09/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Fabiano Costa AzevedoFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/08/2027
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS
Local
MG
Processo
001/2024
Início
29/08/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/08/2027
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS
Local
MG
Processo
007/2024
Início
26/08/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
7r7 Solucoes Em Consultoria e Comercio LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 14/11/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Capitão (RS)
Local
RS
Processo
381/2024
Decisão
Outro Seção 3953 Pagina 43
Início
14/11/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;;LEI 14133 - ART. 156, III - I…
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Giganet Tecnologia e Telecominicacao LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/08/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Cantagalo - RJ
Local
RJ
Processo
1685/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 1536 Pagina 3
Início
15/07/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Lais Rocha ZimmerFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/07/2027
Órgão
CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
Local
SC
Processo
414/2024
Decisão
Diário Oficial do Município
Início
25/07/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO
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Milton Carlos Ribeiro SantosFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/07/2029
Órgão
Prefeitura Municipal de Catanduva (SP)
Local
SP
Processo
2024/3/6535
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 1 Pagina 88
Início
18/07/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Rstf - Servicos, Locacoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/07/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Nova Mutum (MT)
Local
MT
Processo
007/2024
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção 3382 Pagina 295
Início
11/07/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Rstf - Servicos, Locacoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 11/07/2027
Órgão
ESTADO DO MATO GROSSO
Local
MT
Processo
PAS Nº 007/2024
Início
11/07/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Foster Company LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/05/2027
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Local
RJ
Processo
PGM-PRO-2023/1630
Início
08/05/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Linconl Mendes Guimaraes Ltda.Fornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA
Local
RJ
Processo
00013875720158190022
Início
07/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ayer Felipe de Faria NetoFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/03/2027
Órgão
Câmara Municipal de Uberlândia - MG
Local
MG
Processo
MPMG-070223001379-0
Início
26/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, I - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QU…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Impactus Grafica e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/02/2027
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local
MT
Processo
006382-001/2023
Início
19/02/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
H Studio Promocoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/12/2026
Órgão
PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO
Local
MG
Processo
099/2023
Início
19/12/2023
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Imperio Empreendimentos Comerciais e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/11/2028
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
Local
PE
Processo
33799/2023
Início
28/11/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C H Brito RolimFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/08/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Independência - CE
Local
CE
Processo
0408.01/2023
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção SÉRIE 3 ANO XV N 152 Pagina 131
Início
11/08/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C H Brito RolimFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/08/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Independência - CE
Local
CE
Processo
1407.01/2023
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção SÉRIE 3 ANO XV N 148 Pagina 96
Início
07/08/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C H Brito RolimFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/08/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Independência - CE
Local
CE
Processo
2906.01/2023
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção SERIE 3 ANO XV N 148 Pagina 89
Início
07/08/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.