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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

414 registros

  1. Editora Polo Foz LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/02/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CHAPECO / Segunda Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Chapecó
    Local
    SC
    Processo
    00178329520138240018
    Início
    14/02/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  3. Map Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 13/02/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (SP)
    Local
    SP
    Processo
    230.217.011.699.700
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção Caderno Municipios Pagina 33
    Início
    13/02/2025

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃ…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. Acarte Comercio e Servicos de Impressao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 07/02/2027

    Órgão
    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST R.G.DO NORTE
    Local
    RN
    Processo
    003198/2024-69
    Início
    07/02/2025

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Adriany R RodriguesFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/02/2028

    Órgão
    TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    Local
    DF
    Processo
    011.773/2022-7
    Decisão
    Outro
    Início
    01/02/2025

    Base legal: LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. Casablanca Comunicacao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/01/2031

    Órgão
    CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
    Local
    SP
    Processo
    PAD-2024/00308.01
    Início
    30/01/2025

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Solrac Comercial LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 27/12/2026

    Órgão
    Fundação Estatal de Saúde de Maricá (RJ)
    Local
    RJ
    Processo
    19716/2024
    Decisão
    Boletim Interno
    Início
    27/12/2024

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  9. A.c.f. MoreiraFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 09/01/2027

    Órgão
    Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO
    Local
    RO
    Processo
    0029.057922/2024-56
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção 06 Pagina 4
    Início
    09/01/2025

    Base legal: LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. A.c.f. MoreiraFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 09/01/2027

    Órgão
    SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
    Local
    RO
    Processo
    0029057922202456
    Início
    09/01/2025

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Vitoria Comunicacao e Assessoria Empresarial LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/12/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / PORTO FERREIRA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
    Local
    SP
    Processo
    10029138420178260472
    Início
    18/12/2024

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Vieira de Gois Fabricacao, Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/12/2026

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Lajedo (PE)
    Local
    PE
    Processo
    003/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 1 Pagina 108
    Início
    30/12/2024

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  14. Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 16/12/2026

    Órgão
    MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA
    Local
    MG
    Processo
    21181001096202406
    Início
    16/12/2024

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. Dal Pra Supermercado LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 12/12/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Sapezal (MT)
    Local
    MT
    Processo
    003/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 4636 Pagina 1109
    Início
    12/12/2024

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  16. Grafica Luar Editora e Papelaria LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 28/11/2026

    Órgão
    COMANDO DO EXERCITO
    Local
    RS
    Processo
    6403800590202410
    Início
    28/11/2024

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Grafica Luar Editora e Papelaria LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 28/11/2026

    Órgão
    COMANDO DO EXERCITO
    Local
    RS
    Processo
    64038.000590/2024
    Início
    28/11/2024

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  18. 2s2 Business Brasil LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 26/12/2026

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - MG
    Local
    MG
    Processo
    028/2023
    Início
    28/11/2024

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. Potencia Som e Informatica LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 22/11/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS
    Local
    RS
    Processo
    2024/12989
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 3957 Pagina 190
    Início
    22/11/2024

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃ…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  20. Colinas Construcoes Transportes e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 11/11/2026

    Órgão
    Urbanizadora Municipal S/A - URBAM
    Local
    SP
    Processo
    448/2023
    Início
    11/11/2024

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  21. Malvaglia Comercial LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 06/11/2026

    Órgão
    COMANDO DO EXERCITO
    Local
    RS
    Processo
    64658010375202411
    Início
    07/11/2024

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. Pbf Grafica e Textil LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/11/2026

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
    Local
    MG
    Processo
    Procedimento de Apuração SME n° 014/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 6972 Pagina 49
    Início
    01/11/2024

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. Tiete Comercio de Combustiveis e Derivados LtdaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos

    Sanção em vigor até 18/09/2029

    Órgão
    Controladoria Geral do Estado de São Paulo
    Local
    SP
    Processo
    0001057-82.2025.8.26.0097
    Início
    18/09/2024

    Base legal: LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) E MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. Impressoart Editora Grafica LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 16/09/2027

    Órgão
    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - PR
    Local
    PR
    Processo
    21.151.028-5
    Início
    16/09/2024

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  25. Fabiano Costa AzevedoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 29/08/2027

    Órgão
    ESTADO DE MINAS GERAIS
    Local
    MG
    Processo
    001/2024
    Início
    29/08/2024

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  27. 7r7 Solucoes Em Consultoria e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/11/2026

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Capitão (RS)
    Local
    RS
    Processo
    381/2024
    Decisão
    Outro Seção 3953 Pagina 43
    Início
    14/11/2024

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;;LEI 14133 - ART. 156, III - I…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  28. Giganet Tecnologia e Telecominicacao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 05/08/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Cantagalo - RJ
    Local
    RJ
    Processo
    1685/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 1536 Pagina 3
    Início
    15/07/2024

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  29. Lais Rocha ZimmerFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 25/07/2027

    Órgão
    CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
    Local
    SC
    Processo
    414/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    25/07/2024

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  30. Milton Carlos Ribeiro SantosFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/07/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Catanduva (SP)
    Local
    SP
    Processo
    2024/3/6535
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 1 Pagina 88
    Início
    18/07/2024

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.