Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

779 registros

Celso CostaVereador, CIDADANIA
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/03/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / GUARAPUAVA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
Local
PR
Processo
00108175320168160031
Início
21/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr RobertoVice-prefeito, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 20/03/2029
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Sergipe / Varas / Juízo / 9ª VARA FEDERAL - PROPRIA/SE
Local
SE
Processo
00044150720134058500
Início
20/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Demar do ManguapeVereador, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/03/2024); consta da lista para fins eleitorais até 15/03/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALCANTIL / PB
Processo
008.772/2022-3
Decisão
Acórdão 11469/2023-2C
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Vando AmaralPrefeito, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 13/03/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 1º Grau - TJPA / VITORIA DO XINGU / VARA UNICA DE VITORIA DO XINGU
Local
PA
Processo
00045856020168140005
Início
13/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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André BozolaPrefeito, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/03/2028
Órgão
Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Local
SP
Processo
1001186-18.2022.8.26.0601
Início
07/03/2024
Base legal: LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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Fatima NazarioVice-prefeito, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/03/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte / 1º Grau - TJRN / PAU DOS FERROS / 1ª VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS
Local
RN
Processo
08009891120218205108
Início
07/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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ZebraVice-prefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/03/2024); consta da lista para fins eleitorais até 06/03/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANAUS / AM
Processo
026.737/2020-5
Decisão
Acórdão 4742/2022-2C
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TomateVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/03/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul / 1º Grau - TJMS / RIBAS DO RIO PARDO / RIBAS DO RIO PARDO - 1ª VARA
Local
MS
Processo
08009513720148120041
Início
01/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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ClaudioPrefeito, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/02/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/RS
Local
RS
Processo
52553798620238210001
Início
28/02/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Reginaldo do SimãoPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 24/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TERESINA / PI
Processo
035.951/2020-6
Decisão
Acórdão 10041/2023-2C
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Osório FilhoVereador, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 23/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PEDRA / PE
Processo
014.781/2021-2
Decisão
Acórdão 9998/2023-1C
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Antônio AlbertoVereador, PODE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 17/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
AMARANTE DO MARANHAO / MA
Processo
033.411/2019-0
Decisão
Acórdão 12327/2021-2C
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Wanderlan SampaioPrefeito, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 16/02/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas / 1º Grau - TJAM / AUTAZES / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Local
AM
Processo
00008360320138042500
Início
16/02/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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GilmarPrefeito, CIDADANIA
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 16/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
UBAPORANGA / MG
Processo
020.165/2016-1
Decisão
Acórdão 3397/2023-1C
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Alisson BaixoteVereador, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 16/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
OURO VERDE DE MINAS / MG
Processo
025.511/2021-1
Decisão
Acórdão 10815/2023-1C
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Professor RibinhaVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 16/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAMPO MAIOR / PI
Processo
007.296/2022-3
Decisão
Acórdão 8442/2023-2C
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GabrielVice-prefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 15/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ASSUNCAO DO PIAUI / PI
Processo
012.207/2022-5
Decisão
Acórdão 11095/2023-2C
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Ico CharopenVereador, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 09/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
Processo
029.519/2016-0
Decisão
Acórdão 9738/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Samuel FreireVice-prefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 08/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JUAZEIRO DO NORTE / CE
Processo
012.485/2019-5
Decisão
Acórdão 5493/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ClaudioPrefeito, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/02/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/RS
Local
RS
Processo
52346642320238210001
Início
01/02/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Tom MarojaPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2024); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JURIPIRANGA / PB
Processo
033.385/2015-7
Decisão
Acórdão 17186/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Armando da FarmáciaPrefeito, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/01/2024); consta da lista para fins eleitorais até 30/01/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAQUAQUECETUBA / SP
Processo
041.674/2021-9
Decisão
Acórdão 12074/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jovani NefersonPrefeito, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/01/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
Local
MG
Processo
00030022320078130348
Início
26/01/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Renan da MataDeputado federal, UNIÃO
Expulsão da administração federalCEAF
Destituição
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Secretaria Executiva
Processo
17316100016202284
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 43
Início
08/12/2023
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 135 - A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SERÁ APLICADA NOS CASOS DE INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES DE SUSPENSÃO E DE DEMISSÃO
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
Jairzinho LiraPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/12/2023); consta da lista para fins eleitorais até 08/12/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARAPIRACA / AL
Processo
017.579/2016-3
Decisão
Acórdão 1612/2020-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
João do LéoVereador, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/12/2023); consta da lista para fins eleitorais até 08/12/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PIRENOPOLIS / GO
Processo
031.328/2020-2
Decisão
Acórdão 3342/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Professor BaccarinVice-prefeito, PT
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 08/12/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JABOTICABAL / SP
Processo
020.166/2015-0
Decisão
Acórdão 1799/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jairzinho LiraPrefeito, MDB
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 08/12/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARAPIRACA / AL
Processo
017.579/2016-3
Decisão
Acórdão 1612/2020-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Sara CabralDeputado federal, PODE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/12/2028
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 2ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOAL/PB
Local
PB
Processo
00061334220084058200
Início
04/12/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Sergio RibeiroPrefeito, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/11/2026
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CARAPICUIBA / 03 CIVEL DE CARAPICUIBA
Local
SP
Processo
10103244920178260127
Início
28/11/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.