Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

484 registros

Pbf Grafica e Textil LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/11/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
Local
MG
Processo
Procedimento de Apuração SME n° 014/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 6972 Pagina 49
Início
01/11/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Otimize Solucoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 10/11/2025
Órgão
Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA (SC)
Local
SC
Processo
90.213/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 6568984 Pagina 6568984
Início
11/11/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VI - NÃO CELEBRAR O CONTRATO OU NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO, QUANDO CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Tiete Comercio de Combustiveis e Derivados LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos
Sanção em vigor até 18/09/2029
Órgão
Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Local
SP
Processo
0001057-82.2025.8.26.0097
Início
18/09/2024
Base legal: LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) E MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS.
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Impressoart Editora Grafica LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 16/09/2027
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - PR
Local
PR
Processo
21.151.028-5
Início
16/09/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Malharia e Confeccoes Kaly Agon LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/08/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CRISTALINA / GO
Processo
010.431/2015-2
Decisão
Acórdão 1896/2019-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Fabiano Costa AzevedoFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/08/2027
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS
Local
MG
Processo
001/2024
Início
29/08/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/08/2027
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS
Local
MG
Processo
007/2024
Início
26/08/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
7r7 Solucoes Em Consultoria e Comercio LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 14/11/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Capitão (RS)
Local
RS
Processo
381/2024
Decisão
Outro Seção 3953 Pagina 43
Início
14/11/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - I…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Giganet Tecnologia e Telecominicacao LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/08/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Cantagalo - RJ
Local
RJ
Processo
1685/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 1536 Pagina 3
Início
15/07/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Lais Rocha ZimmerFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/07/2027
Órgão
CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
Local
SC
Processo
414/2024
Decisão
Diário Oficial do Município
Início
25/07/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Milton Carlos Ribeiro SantosFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/07/2029
Órgão
Prefeitura Municipal de Catanduva (SP)
Local
SP
Processo
2024/3/6535
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 1 Pagina 88
Início
18/07/2024
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Mayfran Locacao de Veiculos e Transportes LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Multa
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Local
SP
Processo
0002004-11.2024.8.26.0441
Decisão
Diário Oficial do Estado
Início
17/07/2024
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Rstf - Servicos, Locacoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/07/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Nova Mutum (MT)
Local
MT
Processo
007/2024
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção 3382 Pagina 295
Início
11/07/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Rstf - Servicos, Locacoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 11/07/2027
Órgão
ESTADO DO MATO GROSSO
Local
MT
Processo
PAS Nº 007/2024
Início
11/07/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Foster Company LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/05/2027
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Local
RJ
Processo
PGM-PRO-2023/1630
Início
08/05/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Linconl Mendes Guimaraes Ltda.Fornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA
Local
RJ
Processo
00013875720158190022
Início
07/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
B C M - Producoes Artisticas LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/04/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
UIRAUNA / PB
Processo
028.799/2015-1
Decisão
Acórdão 9124/2021-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sociedade Goiana de Pecuaria e AgriculturaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/03/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
017.983/2017-7
Decisão
Acórdão 9469/2020-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ayer Felipe de Faria NetoFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/03/2027
Órgão
Câmara Municipal de Uberlândia - MG
Local
MG
Processo
MPMG-070223001379-0
Início
26/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, I - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QU…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da RestingaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/03/2024)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PORTO ALEGRE / RS
Processo
007.217/2020-0
Decisão
Acórdão 2830/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Impactus Grafica e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/02/2027
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local
MT
Processo
006382-001/2023
Início
19/02/2024
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Printec Tecnologia da Impressa0 LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Multa
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Local
DF
Processo
53123055383201941
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 14
Início
14/02/2024
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Printec Tecnologia da Impressa0 LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Local
DF
Processo
53123055383201941
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 14
Início
14/02/2024
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
H Studio Promocoes e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/12/2026
Órgão
PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO
Local
MG
Processo
099/2023
Início
19/12/2023
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Imperio Empreendimentos Comerciais e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/11/2028
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
Local
PE
Processo
33799/2023
Início
28/11/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Teo Santana Producoes Eventos LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Multa
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Petróleo Brasileiro S.A.
Processo
036053512022
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 146
Início
13/11/2023
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Teo Santana Producoes Eventos LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Petróleo Brasileiro S.A.
Processo
036053512022
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 146
Início
13/11/2023
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Grafica Espirito Santo LtdaFornecedor de campanha
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/08/2023)
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
VITORIA / ES
Processo
009.544/2016-0
Decisão
Acórdão 7755/2019-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C H Brito RolimFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/08/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Independência - CE
Local
CE
Processo
0408.01/2023
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção SÉRIE 3 ANO XV N 152 Pagina 131
Início
11/08/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C H Brito RolimFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/08/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Independência - CE
Local
CE
Processo
1407.01/2023
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção SÉRIE 3 ANO XV N 148 Pagina 96
Início
07/08/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.