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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

414 registros

  1. Epis Industria e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/02/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO
    Local
    RO
    Processo
    5-14471/2021
    Início
    15/02/2022

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  2. Valdecir Paula da SilvaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 26/11/2026

    Órgão
    FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
    Local
    MG
    Processo
    23117.006660/2017
    Início
    26/11/2021

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  3. Rapido Luxo Campinas LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 10/11/2026

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 02 CIVEL DE AVARE
    Local
    SP
    Processo
    10007902020158260073
    Início
    10/11/2021

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. Petroleo Montes Claros Ltda.Fornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/08/2031

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG
    Local
    MG
    Processo
    5008720-34.2016.8.13.0433
    Início
    24/08/2021

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12, II - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, Q…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Petroleo Montes Claros Ltda.Fornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/08/2031

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / MONTES CLAROS / 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS
    Local
    MG
    Processo
    50087203420168130433
    Início
    23/08/2021

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  6. Distribuidora de Fogos Sao Francisco LtdaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Multa

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Vitória (ES)
    Local
    ES
    Processo
    3812690/2021
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 1728 Pagina 5
    Início
    18/08/2021

    Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. Distribuidora de Fogos Sao Francisco LtdaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Publicação extraordinária da decisão condenatória

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Vitória (ES)
    Local
    ES
    Processo
    3812690/2021
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 1728 Pagina 5
    Início
    18/08/2021

    Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Petroflex Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170330632
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 11
    Início
    05/06/2021

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  9. Discultura Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170296221
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 10
    Início
    27/05/2021

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. Ivan Coelho Porto Irmao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170461842
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 12
    Início
    18/03/2021

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  11. A Grafica da Feira LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200140191735
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 11
    Início
    03/04/2020

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Comafel Comercio de Material de Construcao LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170162187
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÃO/OUTROS EXPEDIENTES Pagina 14
    Início
    22/11/2019

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Auto Posto Sao Francisco LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170163116
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITACOES Pagina 10
    Início
    14/03/2019

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  14. Alugraf Servicos Graficos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    00902872019000510254
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕS/OUTROS EXPEDIENTES Pagina 12
    Início
    23/01/2019

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. Grafica 3 Comunicacao e Servicos Graficos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    00902872019000510254
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES/OUTROS EXPEDIENTES Pagina 12
    Início
    23/01/2019

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  16. Qualigraf Servicos Graficos e Editora LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    00902872019000510254
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES/OUTROS EXPEDIENTES Pagina 13
    Início
    23/01/2019

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Grafica Trio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    00902872019000510254
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES/OUTROS EXPEDIENTES Pagina 13
    Início
    23/01/2019

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  18. Posto Vip LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170175181
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITACOES Pagina 13
    Início
    13/11/2018

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. J Cruz Navegacao e Logistica LtdaFornecedor de campanha

    Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP

    Multa

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
    Processo
    23105.004444/2018-89
    Início
    03/10/2018

    Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  20. Auto Posto Caraipe LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170258311
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITACOES Pagina 15
    Início
    17/05/2018

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  21. Evangelista e Cerqueira LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200170091344
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção OUTROS EXPEDIENTES Pagina 17
    Início
    12/05/2018

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. Image Nation - Designers Graficos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200160588526
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITACOES Pagina 17
    Início
    17/04/2018

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. Ludi Servicos Graficos e Representacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    Governo do Estado da Bahia (BA)
    Local
    BA
    Processo
    0200160240317
    Decisão
    Diário Oficial do Estado Seção LICITACOES Pagina 14
    Início
    12/03/2018

    Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. Maria Leda MariotoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

    Sanção em vigor (sem data final informada)

    Órgão
    POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Local
    SP
    Processo
    Processo Sancionatório nº CPAM12-001/106/14
    Decisão
    Outro
    Início
    30/10/2015

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.