Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

779 registros

Cido Cana BravaVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/05/2031
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO PAULO / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Local
SP
Processo
10374232220178260053
Início
19/05/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Eraldo PimentaDeputado estadual, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 17/05/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
URUARA / PA
Processo
008.562/2016-4
Decisão
Acórdão 10679/2018-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Dr Edberto QuentalPrefeito, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/05/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco / 1º Grau - TJPE / CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
Local
PE
Processo
00004179920148170510
Início
15/05/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gilmar PezottiVice-prefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/05/2028
Órgão
Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Local
SP
Processo
1001875-69.2019.8.26.0180
Início
09/05/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alex BatistaPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 09/05/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CIDADE OCIDENTAL / GO
Processo
027.137/2019-8
Decisão
Acórdão 1195/2021-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Vagner LuisVereador, PMB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/05/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / OURINHOS / 03 CIVEL DE OURINHOS
Local
SP
Processo
10027711520168260408
Início
05/05/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Fábio HenriqueDeputado estadual, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 03/05/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARACAJU / SE
Processo
022.166/2016-5
Decisão
Acórdão 13372/2018-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Irlany QueirogaVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/05/2023); consta da lista para fins eleitorais até 03/05/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MACAPA / AP
Processo
032.208/2017-0
Decisão
Acórdão 7160/2020-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ibervan RamosVereador, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/03/2023); consta da lista para fins eleitorais até 24/03/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SENADOR POMPEU / CE
Processo
005.217/2019-9
Decisão
Acórdão 5788/2020-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Rodrigo PreisDeputado estadual, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 16/03/2027
Órgão
Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC
Local
SC
Processo
5000178-71.2023.8.24.0143
Início
16/03/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Bel AndradeVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/03/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CACADOR / Segunda Vara Cível da Comarca de Caçador
Local
SC
Processo
50069067020228240012
Início
15/03/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Tulio FontesDeputado estadual, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/03/2023); consta da lista para fins eleitorais até 15/03/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CACERES / MT
Processo
016.318/2015-3
Decisão
Acórdão 5930/2021-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
GuedinhoPrefeito, PC do B
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/03/2023); consta da lista para fins eleitorais até 03/03/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANAUS / AM
Processo
018.531/2019-9
Decisão
Acórdão 9/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Professor RibinhaVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/02/2023); consta da lista para fins eleitorais até 24/02/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAMPO MAIOR / PI
Processo
033.568/2020-0
Decisão
Acórdão 3147/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Manoel do GeloVereador, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/02/2023); consta da lista para fins eleitorais até 17/02/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SALVADOR / BA
Processo
021.283/2020-6
Decisão
Acórdão 2209/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo da FarmáciaDeputado federal, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/02/2023); consta da lista para fins eleitorais até 14/02/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
GOIANIA / GO
Processo
010.310/2019-3
Decisão
Acórdão 8380/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Dr Edberto QuentalPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/01/2023); consta da lista para fins eleitorais até 28/01/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CONDADO / PE
Processo
005.934/2019-2
Decisão
Acórdão 3208/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
CamarãoVice-prefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/01/2023); consta da lista para fins eleitorais até 28/01/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
COLARES / PA
Processo
021.121/2019-2
Decisão
Acórdão 9264/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
MicoPrefeito, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 24/01/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / CRUZÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRUZÍLIA
Local
MG
Processo
00151237120148130208
Início
24/01/2023
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gandor HagePrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/01/2023); consta da lista para fins eleitorais até 12/01/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BELEM / PA
Processo
027.217/2017-5
Decisão
Acórdão 3892/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jovercy RibeiroVereador, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/01/2023); consta da lista para fins eleitorais até 05/01/2031
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARAGUAINA / TO
Processo
045.058/2021-0
Decisão
Acórdão 2682/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Arnaldo GomesDeputado estadual, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/12/2022); consta da lista para fins eleitorais até 29/12/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALTAMIRA DO MARANHAO / MA
Processo
013.255/2020-7
Decisão
Acórdão 2030/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo OrtizVice-prefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 28/12/2022); consta da lista para fins eleitorais até 28/12/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAROEBE / RR
Processo
000.568/2020-1
Decisão
Acórdão 1075/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Professor EmersonDeputado estadual, MDB
Expulsão da administração federalCEAF
Cassação de aposentadoria
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Processo
08664012297201719
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 48
Início
22/12/2022
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XI - ATUAR, COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO, JUNTO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SALVO QUANDO SE TRATAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS DE PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, E DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
TororóVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/12/2022); consta da lista para fins eleitorais até 14/12/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANACAPURU / AM
Processo
047.439/2020-3
Decisão
Acórdão 6496/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
BrunelliDeputado distrital, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 13/12/2032
Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / 1º Grau - TJDFT / BRASÍLIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Local
DF
Processo
00257386920108070001
Início
13/12/2022
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Rogério MendesPrefeito, AVANTE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/12/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / BONFIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONFIM
Local
MG
Processo
00019406520108130081
Início
09/12/2022
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Arnaldo GomesDeputado estadual, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/12/2022); consta da lista para fins eleitorais até 03/12/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALTAMIRA DO MARANHAO / MA
Processo
018.529/2019-4
Decisão
Acórdão 6557/2021-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jorginho da FarmaciaVereador, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/12/2027
Órgão
1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE BARRETOS / 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Local
SP
Processo
50009810820184036138
Início
02/12/2022
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Aparecida PanissetVice-prefeito, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/11/2022); consta da lista para fins eleitorais até 29/11/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO GONCALO / RJ
Processo
024.155/2020-9
Decisão
Acórdão 1903/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.