Pular para o conteúdo

Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

583 registros

  1. Marcelo JorgePrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BOA VISTA / RR
    Processo
    006.183/2023-9
    Decisão
    Acórdão 1878/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Dóris RiosPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VITORIA DO MEARIM / MA
    Processo
    016.710/2021-5
    Decisão
    Acórdão 7075/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Nadiel SerrãoPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 13/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAPIRANGA / AM
    Processo
    001.282/2023-9
    Decisão
    Acórdão 10134/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Luciano FonsecaPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TERESINA / PI
    Processo
    013.314/2022-0
    Decisão
    Acórdão 3696/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. Chico DuduVereador, SOLIDARIEDADE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BREJINHO / PE
    Processo
    032.445/2023-7
    Decisão
    Acórdão 8340/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. Mecias da SaúdeVereador, PRD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/09/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/09/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CARAVELAS / BA
    Processo
    013.977/2021-0
    Decisão
    Acórdão 7971/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. Seu CarlosPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVATERRA / PA
    Processo
    019.152/2021-3
    Decisão
    Acórdão 4125/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Lucio BessaPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BUJARU / PA
    Processo
    006.487/2022-0
    Decisão
    Acórdão 11099/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. Nata GarciaPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    WAGNER / BA
    Processo
    020.937/2022-9
    Decisão
    Acórdão 4825/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. Pró NormandaVereador, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 30/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    WAGNER / BA
    Processo
    020.937/2022-9
    Decisão
    Acórdão 4825/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Madalena BrittoPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARCOVERDE / PE
    Processo
    012.810/2021-5
    Decisão
    Acórdão 13328/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. Carlinhos de Zé WilliamVereador, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    POMBAL / PB
    Processo
    032.931/2016-6
    Decisão
    Acórdão 1519/2025-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Dr Edberto QuentalPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CONDADO / PE
    Processo
    002.676/2020-6
    Decisão
    Acórdão 4511/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. Cafu BarretoDeputado estadual, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    IBITITA / BA
    Processo
    040.812/2020-0
    Decisão
    Acórdão 12589/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  15. GeremiasPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 21/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PIEDADE / SP
    Processo
    006.005/2021-7
    Decisão
    Acórdão 569/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Zé RobertoPrefeito, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    JOIA / RS
    Processo
    000.651/2020-6
    Decisão
    Acórdão 6735/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Diego do NinoPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CORONEL MACEDO / SP
    Processo
    026.251/2020-5
    Decisão
    Acórdão 7503/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Paulo CezarDeputado federal, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ALAGOINHAS / BA
    Processo
    009.539/2021-2
    Decisão
    Acórdão 5129/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  19. Claudio HenriquePrefeito, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 09/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO BENTO DO NORTE / RN
    Processo
    040.527/2023-9
    Decisão
    Acórdão 2953/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. FerreirinhaDeputado estadual, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SERRINHA / BA
    Processo
    012.557/2021-8
    Decisão
    Acórdão 766/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  21. PercidioVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITANAGRA / BA
    Processo
    008.749/2022-1
    Decisão
    Acórdão 8479/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. CilonVice-prefeito, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    XANGRI LA / RS
    Processo
    027.813/2022-3
    Decisão
    Acórdão 2482/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Sousa NetoVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    006.660/2023-1
    Decisão
    Acórdão 2369/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. Mota JuniorVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 06/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BELEM / PA
    Processo
    016.167/2024-4
    Decisão
    Acórdão 4124/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Mota JuniorVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BELEM / PA
    Processo
    044.757/2021-2
    Decisão
    Acórdão 3328/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Zeca CavalcantiPrefeito, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/08/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/08/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARCOVERDE / PE
    Processo
    018.567/2015-0
    Decisão
    Acórdão 18124/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Edilson CapotePrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 31/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BARRAS / PI
    Processo
    003.889/2020-3
    Decisão
    Acórdão 6257/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Rivalgênia GonçalvesVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 31/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VIANA / MA
    Processo
    036.090/2020-4
    Decisão
    Acórdão 4916/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. Marquinho MendesDeputado estadual, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CABO FRIO / RJ
    Processo
    002.324/2020-2
    Decisão
    Acórdão 7863/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  30. Hilton LimaPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/07/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA / PA
    Processo
    045.003/2020-3
    Decisão
    Acórdão 7546/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.