Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

13 registros

Romulo GuerreiroVereador, PV
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Sanção encerrada em 24/07/2024
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra Mansa (RJ)
Local
RJ
Processo
Edital 007/2020 - 013/2020 - 018/2020
Decisão
Boletim Interno Seção 1302 Pagina 17
Início
25/07/2022
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Eveni da Silva BritoFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 09/06/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Local
BA
Processo
TJ-SAN-2025/00062
Decisão
Diário de Justiça Seção 01 Pagina 26
Início
09/12/2025
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Eveni da Silva BritoFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 27/09/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Local
BA
Processo
TJ-SAN-2025/00116
Decisão
Diário de Justiça Seção 01 Pagina 35
Início
12/02/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ec Santos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 30/04/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Local
BA
Processo
TJ-SAN-2025/00127
Decisão
Diário de Justiça Seção 01 Pagina 21
Início
15/12/2025
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Eveni da S Brito LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 13/06/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Local
BA
Processo
TJ-SAN-2025/00030
Decisão
Diário de Justiça Seção 01 Pagina 20
Início
13/12/2025
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Multy Produtos e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 09/08/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Local
BA
Processo
TJ-SAN-2024/00015
Decisão
Diário de Justiça Seção 01 Pagina 35
Início
09/12/2025
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Simoes Simoes Comercio e Servico LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção encerrada em 14/09/2025
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Local
BA
Processo
TJ-SAN-2024/00283
Decisão
Diário de Justiça Seção 01 Pagina 24
Início
09/09/2025
Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 185, IV E V - ART. 185 - CONSTITUI ILÍCITO ADMINISTRATIVO A PRÁTICA DOS SEGUINTES ATOS, PELO CONTRATADO: IV - INCORRER EM INEXECUÇÃO DE CONTRATO; V - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO, OS CONTRATOS CELEBRADOS: D) ALTERANDO SUBSTÂNCIA, QUALIDADE OU QUANTIDADE DA MERCADORIA F…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Digipaper.comercial e Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 17/03/2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE)
Local
CE
Processo
PAD nº 0024/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção u Pagina 19
Início
18/03/2025
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, I E II - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM L…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Otimize Solucoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 10/11/2025
Órgão
Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA (SC)
Local
SC
Processo
90.213/2024
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 6568984 Pagina 6568984
Início
11/11/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VI - NÃO CELEBRAR O CONTRATO OU NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO, QUANDO CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Afa Industria Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção encerrada em 11/11/2023
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Processo
35014.339558/2022-21
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 122
Início
24/07/2023
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Easy Taxi Aereo LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Sanção encerrada em 20/12/2018
Órgão
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
Processo
Termo de Contrato nº 02.2017.010.0010
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 152
Início
21/12/2017
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Easy Taxi Aereo LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Sanção encerrada em 20/12/2018
Órgão
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
Processo
TERMO DE CONTRATO Nº 02.2014.010.0027
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 152
Início
21/12/2017
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Padua de Melo Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Sanção encerrada em 19/10/2017
Órgão
Prefeitura Municipal de Alpinópolis (MG)
Local
MG
Processo
PREGÃO N.008/2015 - CONTRATO 021/2015
Decisão
Outro
Início
19/10/2015
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA …
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.