Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

667 registros

Jean CarlosVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Local
RS
Processo
50797705520248210001
Início
06/11/2024
Base legal: DECISÃO JUDICIAL - ART. ART 7 - OS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ENCAMINHARÃO, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO, DE QUE TRATA O ARTIGO 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, INCLUSIVE DOS DIRETO…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Val ContadorVereador, DC
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/10/2029
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Eunápolis / Vara Única de Eunápolis
Local
BA
Processo
00007488420074013310
Início
25/10/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
MatosVereador, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/10/2034
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CAMPOS DO JORDAO / 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO
Local
SP
Processo
00001771920148260116
Início
04/10/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gordinho da FarmaciaVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/09/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ASSIS / VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ASSIS
Local
SP
Processo
10087538920178260047
Início
12/09/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
WellinghtonVereador, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/08/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / 1º Grau - TJCE / TAUA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUA
Local
CE
Processo
00056458720108060171
Início
26/08/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Edna da LojaVereador, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/08/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CARDOSO / VARA UNICA DE CARDOSO
Local
SP
Processo
00013931320138260128
Início
21/08/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Demar do ManguapeVereador, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/08/2032
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 4ª VARA FEDERAL - CAMPINA GRANDE/PB
Local
PB
Processo
08026050720214058201
Início
08/08/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Rosangela CaldeiraVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/08/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / ALVORADA / 2ª VARA CÍVEL - ALVORADA/RS
Local
RS
Processo
50003508820078210003
Início
08/08/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cristiano CavalcanteDeputado estadual, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/07/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe / 1º Grau - TJSE / PACATUBA / PACATUBA
Local
SE
Processo
201478200602
Início
26/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Luciani Aparecida BertiVice-prefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/07/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / MARMELEIRO / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
Local
PR
Processo
00005432120238160181
Início
25/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo AzeredoDeputado federal, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/07/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / MONTENEGRO / 1ª VARA CÍVEL - MONTENEGRO/RS
Local
RS
Processo
50009903120168210018
Início
29/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Talis FerreiraDeputado estadual, PODE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/07/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / MONTENEGRO / 1ª VARA CÍVEL - MONTENEGRO/RS
Local
RS
Processo
50009903120168210018
Início
29/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
GilPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/07/2034
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / LUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZ
Local
MG
Processo
02296661620098130388
Início
09/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Pitico NegrãoVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/07/2027
Órgão
Justiça do Estado de Goiás
Local
GO
Processo
0160779-26.2016.8.09.0103
Início
09/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Adriano AlmeidaVereador, MDB
Expulsão da administração federalCEAF
Demissão
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
Local
RN
Processo
23517001374202322
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 128
Início
04/07/2024
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA, NA REPARTIÇÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX …
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
BaianaVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 03/07/2027
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA
Local
SP
Processo
1000491-83.2021.8.26.0412
Decisão
Diário Oficial do Estado
Início
04/07/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
CristianoVereador, SOLIDARIEDADE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/06/2029
Órgão
Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Local
SP
Processo
0000817-88.2013.8.26.0073
Início
19/06/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Eduardo CunhaDeputado federal, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/06/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Local
RJ
Processo
0026328-52.2006.8.19.0001
Decisão
Diário de Justiça
Início
19/06/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Nédio LeiteDeputado estadual, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / 1º Grau - TJGO / JARAGUÁ / JARAGUÁ - Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
Local
GO
Processo
01963823219988090091
Início
27/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Cidinho LopesVereador, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / GARCA / 02 CUMULATIVA DE GARCA
Local
SP
Processo
10050438420178260201
Início
21/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ManoelVice-prefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / GARCA / 02 CUMULATIVA DE GARCA
Local
SP
Processo
10050438420178260201
Início
21/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Lúcia Marx MelzVereador, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 17/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / MONDAI / Vara Única da Comarca de Mondaí
Local
SC
Processo
09000073320168240043
Início
17/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
PinaVereador, CIDADANIA
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/05/2034
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 1º Grau - TJPA / BELEM / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
Local
PA
Processo
00213427120038140301
Início
15/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Genaldi ZumbaPrefeito, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 06/05/2029
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco / Varas / Juízo / 23ª VARA FEDERAL - GARANHUNS/PE
Local
PE
Processo
08013081220194058305
Início
06/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Mauro Abadia JuniorVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 06/05/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / 1º Grau - TJGO / CIDADE OCIDENTAL / CIDADE OCIDENTAL - 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Local
GO
Processo
02211824020148090164
Início
06/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Osmar FerreiraVereador, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/05/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Local
SP
Processo
08023919520098260577
Início
02/05/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alan SilvaVereador, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/04/2034
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / JAPERI / JAPERI 2 VARA
Local
RJ
Processo
00010705120078190083
Início
15/04/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Celso CostaVereador, CIDADANIA
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/03/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / GUARAPUAVA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
Local
PR
Processo
00108175320168160031
Início
21/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr RobertoVice-prefeito, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 20/03/2029
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Sergipe / Varas / Juízo / 9ª VARA FEDERAL - PROPRIA/SE
Local
SE
Processo
00044150720134058500
Início
20/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Vando AmaralPrefeito, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 13/03/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 1º Grau - TJPA / VITORIA DO XINGU / VARA UNICA DE VITORIA DO XINGU
Local
PA
Processo
00045856020168140005
Início
13/03/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.