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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

583 registros

  1. Paulo BatistaPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ILHA DE ITAMARACA / PE
    Processo
    024.822/2022-1
    Decisão
    Acórdão 2242/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Marquinhos ChavesVice-prefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 04/06/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CANTO DO BURITI / PI
    Processo
    044.254/2021-0
    Decisão
    Acórdão 2378/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Osmar FonsecaPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/05/2025); consta da lista para fins eleitorais até 20/05/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    020.105/2022-3
    Decisão
    Acórdão 734/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Dinaldo AiresPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/05/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/05/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    OEIRAS DO PARA / PA
    Processo
    005.251/2023-0
    Decisão
    Acórdão 1525/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. Jackson TorresVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/05/2025); consta da lista para fins eleitorais até 10/05/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NAZARE / BA
    Processo
    014.081/2021-0
    Decisão
    Acórdão 9909/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. Maria OrlandaDeputado federal, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    OIAPOQUE / AP
    Processo
    039.816/2023-0
    Decisão
    Acórdão 7481/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  7. DitonhoVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FORTALEZA / CE
    Processo
    011.872/2012-8
    Decisão
    Acórdão 1010/2018-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Jaime BarbosaPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BELEM / PA
    Processo
    000.648/2022-1
    Decisão
    Acórdão 8043/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. GuedinhoPrefeito, PCDOB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MANAUS / AM
    Processo
    036.458/2019-8
    Decisão
    Acórdão 2071/2023-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. GilmarPrefeito, CIDADANIA

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 16/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    UBAPORANGA / MG
    Processo
    022.906/2015-0
    Decisão
    Acórdão 2405/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Elcias BorgesVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 11/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACAPA / AP
    Processo
    030.059/2022-4
    Decisão
    Acórdão 1026/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. CachimbãoVereador, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 09/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BELA CRUZ / CE
    Processo
    024.310/2015-8
    Decisão
    Acórdão 3784/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Paulo RibeiroVice-prefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTANOPOLIS / BA
    Processo
    013.925/2021-0
    Decisão
    Acórdão 3543/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. BarbosaPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RECIFE / PE
    Processo
    007.667/2022-1
    Decisão
    Acórdão 58/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  15. AndinhoPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARRAIAL DO CABO / RJ
    Processo
    029.052/2020-3
    Decisão
    Acórdão 3339/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Jusmari OliveiraDeputado estadual, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    LUIS EDUARDO MAGALHAES / BA
    Processo
    037.787/2019-5
    Decisão
    Acórdão 1768/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  17. Sergio do CiceroVereador, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    REMANSO / BA
    Processo
    004.644/2021-2
    Decisão
    Acórdão 971/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Jorge VieiraPrefeito, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VILA NOVA DOS MARTIRIOS / MA
    Processo
    002.263/2024-6
    Decisão
    Acórdão 3/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. Adilson do BancoPrefeito, AVANTE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 14/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MIRANGABA / BA
    Processo
    039.772/2023-3
    Decisão
    Acórdão 429/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. Karla BatistaPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 14/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VILA NOVA DOS MARTIRIOS / MA
    Processo
    002.263/2024-6
    Decisão
    Acórdão 3/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  21. Maestro Gil JuntospelaculturaVereador, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 11/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RECIFE / PE
    Processo
    006.360/2023-8
    Decisão
    Acórdão 57/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. ZitoDeputado estadual, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    DUQUE DE CAXIAS / RJ
    Processo
    029.146/2019-4
    Decisão
    Acórdão 1620/2022-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  23. TinocoVice-prefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CAXIAS / MA
    Processo
    047.762/2020-9
    Decisão
    Acórdão 6614/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Renata DevitoPrefeito, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/02/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VERA CRUZ / SP
    Processo
    008.508/2023-2
    Decisão
    Acórdão 9701/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Silvana MalheirosPrefeito, MOBILIZA

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    008.092/2017-6
    Decisão
    Acórdão 2242/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Frank GomesPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAICABA / CE
    Processo
    040.776/2020-4
    Decisão
    Acórdão 6123/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. ZequinhaVereador, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    JUNCO DO MARANHAO / MA
    Processo
    004.684/2021-4
    Decisão
    Acórdão 2705/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. OsniDeputado estadual, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALVADOR / BA
    Processo
    014.780/2021-6
    Decisão
    Acórdão 7383/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  30. Evandro MumuVereador, PRD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CANOAS / RS
    Processo
    006.361/2023-4
    Decisão
    Acórdão 2618/2024-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.