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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

484 registros

  1. Mv Industria e Comercio de Artigos Esportivos e Inflaveis LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/04/2028

    Órgão
    Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra - CONDESUS (RS)
    Local
    RS
    Processo
    15/2025
    Decisão
    Outro
    Início
    24/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  2. Avohai Eventos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/10/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
    Local
    SP
    Processo
    2399/2026
    Início
    23/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  4. Rl Empreendimentos e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 22/10/2026

    Órgão
    EPI-AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA
    Local
    PI
    Processo
    00309.001474/2025
    Início
    22/04/2026

    Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  5. Clesio Menes BernardesFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 22/04/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Linha Nova (RS)
    Local
    RS
    Processo
    001/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 5
    Início
    22/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  6. Valdir AleixoFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/04/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Toledo (PR)
    Local
    PR
    Processo
    23/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 13
    Início
    24/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  7. Gabriela Laurenn Gomes PachelliFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/04/2028

    Órgão
    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
    Local
    SP
    Processo
    2023/00052889
    Início
    15/04/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  8. Grafica Iguacu LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/04/2027

    Órgão
    PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA - MT
    Local
    MT
    Processo
    019/PAILC/2025
    Início
    15/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  9. Amazon Eco Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/04/2029

    Órgão
    Câmara Municipal de Além Paraíba (MG)
    Local
    MG
    Processo
    01/2025
    Decisão
    Outro
    Início
    14/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  10. Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 26/05/2028

    Órgão
    COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
    Processo
    59511.0002897/2025-17
    Decisão
    Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 114
    Início
    26/05/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  11. W dos S Gouveia LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/03/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB)
    Local
    PB
    Processo
    30.508/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município Seção 0976 Pagina 6
    Início
    17/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  12. Fast Solucoes Integradas LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/04/2027

    Órgão
    JUSTICA DO TRABALHO
    Local
    ES
    Processo
    0000974-22.2025
    Início
    08/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  13. Exito Solucoes de Servicos e Comercio LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/04/2028

    Órgão
    AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GEST. DE PROCESSOS
    Local
    AL
    Processo
    E:04105.1842/2024
    Início
    02/04/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  15. Ak Inovacoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 01/04/2029

    Órgão
    PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO
    Local
    MG
    Processo
    128/2025
    Início
    01/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  16. X Mart Comercio de Produtos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 31/03/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte (MG)
    Local
    MG
    Processo
    0012026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    31/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  17. Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 30/03/2028

    Órgão
    MINISTERIO DA FAZENDA
    Local
    BA
    Processo
    10507.720027/2025
    Início
    31/03/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  18. Som da Ilha Comercio e Producoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 27/03/2031

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE
    Local
    SP
    Processo
    10057683520188260073
    Início
    27/03/2026

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  19. Afa Industria Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 25/03/2028

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC)
    Local
    SC
    Processo
    001/2026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    26/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  20. Igehal Seguranca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 26/03/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Itaipulândia (PR)
    Local
    PR
    Processo
    04/2026
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    26/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §3º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: § 3º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, CALCULADA NA FORMA DO EDITAL OU DO CONTRATO, NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) NEM S…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  22. Neo Consultoria e Administracao de Beneficios LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Suspensão

    Sanção em vigor até 19/03/2027

    Órgão
    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
    Local
    DF
    Processo
    53133.000226/2026-17
    Início
    19/03/2026

    Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  23. Baruc Uniformes e Confeccoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/03/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Tapejara (RS)
    Local
    RS
    Processo
    PAE 05/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    18/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  24. Baruc Uniformes e Confeccoes LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 16/03/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Tapejara (RS)
    Local
    RS
    Processo
    005/2025
    Decisão
    Diário Oficial do Município
    Início
    16/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  25. Hawaii Comunicacao Visual LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 16/03/2027

    Órgão
    ESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP
    Local
    SP
    Processo
    154.00011700/2025
    Início
    16/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  26. Grafica Nova Esperanca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 11/03/2027

    Órgão
    ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO
    Local
    SP
    Processo
    64510013144202515
    Início
    12/03/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  27. Dx Distribuidora LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/04/2027

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Toledo (PR)
    Local
    PR
    Processo
    22/2024
    Decisão
    Diário Oficial do Município Pagina 2
    Início
    15/04/2026

    Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  28. Comercial de Alimentos Soul Ltda.Fornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 10/03/2029

    Órgão
    Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
    Local
    RS
    Processo
    50491854920268210001
    Início
    10/03/2026

    Base legal: DECISÃO JUDICIAL - ART. ART 7 - OS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ENCAMINHARÃO, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO, DE QUE TRATA O ARTIGO 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, INCLUSIVE DOS DIRETO…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

  29. Grafica Nova Esperanca LtdaFornecedor de campanha

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 09/03/2027

    Órgão
    MINISTERIO DA FAZENDA
    Local
    RJ
    Processo
    13113.354939/2025
    Início
    10/03/2026

    Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…

    Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.