Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

667 registros

Armando da FarmáciaPrefeito, SOLIDARIEDADE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/04/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ITAQUAQUECETUBA / 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
Local
SP
Processo
10041470420178260278
Início
27/04/2022
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Professora DionesVereador, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/04/2036
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso / 1º Grau - TJMT / ARIPUANÃ / ARIPUANÃ - VARA ÚNICA
Local
MT
Processo
00017166820078110088
Início
11/04/2022
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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GamichaVereador, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 30/03/2032
Órgão
1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Teófilo Otoni / 1ª Teófilo Otoni
Local
MG
Processo
10086252320194013800
Início
30/03/2022
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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GonzagaPrefeito, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 16/12/2026
Órgão
1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE ITAPEVA / 1ª VARA FEDERAL DE ITAPEVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO
Local
SP
Processo
50002192320174036139
Início
16/12/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Pe DomingosPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 14/12/2026
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Piauí - SJPI / Capital SJPI / 1ª Teresina
Local
PI
Processo
00061909520074014000
Início
14/12/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Adevaldo PraesPrefeito, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 14/12/2026
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / BOCAIÚVA / 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BOCAIÚVA
Local
MG
Processo
02600798920068130073
Início
14/12/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Osmar da SegurançaVereador, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 30/11/2026
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / 1º Grau - TJGO / URUAÇU / URUAÇU - 2ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub
Local
GO
Processo
03069469820128090152
Início
30/11/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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TomateVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/11/2026
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul / 1º Grau - TJMS / RIBAS DO RIO PARDO / RIBAS DO RIO PARDO - 1ª VARA
Local
MS
Processo
08009565920148120041
Início
18/11/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Salomão GurgelPrefeito, PSOL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 10/11/2026
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte / 1º Grau - TJRN / CAMPO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Local
RN
Processo
01001552220158200141
Início
10/11/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Leandro AlmeidaVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/11/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / CAPITAL / CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
Local
RJ
Processo
00647487720168190001
Início
05/11/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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SadaoPrefeito, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/11/2029
Órgão
1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE / 3ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Local
SP
Processo
00077549220054036112
Início
04/11/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Iedo EliasPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/10/2033
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Eunápolis / Eunápolis
Local
BA
Processo
00011685520084013310
Início
28/10/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Silvio da Santo AntonioVereador, PDT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/10/2031
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JANUÁRIA / 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JANUÁRIA
Local
MG
Processo
00006732120108130352
Início
08/10/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Pr AltemarVereador, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 24/08/2029
Órgão
Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG
Local
MG
Processo
5008720-34.2016.8.13.0433
Início
24/08/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, I - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QU…
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Leandro AlmeidaVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/07/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4ª Vara da Fazenda Pública
Local
RJ
Processo
0064748-77.2016.8.19.0001
Início
18/07/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Clesio SalvaroDeputado estadual, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 23/02/2031
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / FLORIANOPOLIS / Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Local
SC
Processo
00043145720128240023
Início
23/02/2021
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Clesio SalvaroDeputado estadual, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 23/02/2031
Órgão
Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC
Local
SC
Processo
CGE 343/2026
Decisão
Outro
Início
23/02/2021
Base legal: LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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Clesio SalvaroDeputado estadual, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/02/2031
Órgão
SEA - Secretaria de Estado da Administração
Local
SC
Processo
SEA00007988/2026
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção 22736 Pagina 60
Início
23/02/2021
Base legal: LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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Dra. FernandaPrefeito, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/12/2030
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária do Rio Grande do Norte / Varas / Juizo / 1ª VARA FEDERAL - NATAL/RN
Local
RN
Processo
00102537620094058400
Início
21/12/2020
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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RégisPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/10/2030
Órgão
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Local
RS
Processo
20/1400-0010153-7
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção 1 Pagina 1
Início
30/11/2020
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Claudio HenriquePrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/07/2030
Órgão
Justiça do Estado de Goiás
Local
GO
Processo
0041911-56.2013.8.09.0051
Início
21/07/2020
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Professor EmersonDeputado estadual, MDB
Expulsão da administração federalCEAF
Cassação de aposentadoria
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Superintendência Regional Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte
Processo
08664011786201745
Decisão
Diário Oficial da União
Início
02/07/2020
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XI - ATUAR, COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO, JUNTO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SALVO QUANDO SE TRATAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS DE PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, E DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
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CileninhoPrefeito, PP
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/12/2027
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / MANDAGUARI / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUI
Local
PR
Processo
00027162620128160109
Início
02/12/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Claudinei AlbanezeVereador, PODE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 23/11/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / SAO MIGUEL DO OESTE / Segunda Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
Local
SC
Processo
09000202820148240067
Início
23/11/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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JajáVereador, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 07/10/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco / 1º Grau - TJPE / CARUARU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
Local
PE
Processo
00068084620168172480
Início
07/10/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Gefferson AlmeidaPrefeito, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/08/2029
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Amazonas - SJAM / Capital SJAM / 3ª Manaus
Local
AM
Processo
00075908020114013200
Início
02/08/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
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Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Careca do EsporteVereador, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/06/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SANTA BARBARA D'OESTE / 01 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE
Local
SP
Processo
10065976220168260533
Início
04/06/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Netinho de PaulaDeputado federal, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/02/2029
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
SP
Processo
0001141-94.2020.8.26.0053
Decisão
Outro
Início
20/02/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
André PernaVereador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/01/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / LIMEIRA / FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA
Local
SP
Processo
10015771620178260320
Início
21/01/2019
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marco FigueiredoDeputado estadual, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/12/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / CAPITAL / CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA
Local
RJ
Processo
01366755520068190001
Início
11/12/2018
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.