Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025
PDL 110/2025
Nas comissõesSusta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA n.º 26, de 28 de fevereiro de 2025
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 17 de abr. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2025
- 2Nas comissões02 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
08 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 121/2025 a esta proposição.
07 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 111/2025 a esta proposição.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 121/2025 Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- PDL 111/2025 Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.