Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023
PDL 117/2023
Nas comissõesSusta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado11 de abr. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 70/2023.
06 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 70/2023: Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.