Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2023

PDL 70/2023

Nas comissões

Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de dez. de 2024 (CSAUDE)

✓Apresentado09 de mar. de 2023
2Nas comissões04 de jul. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
02 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
10 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
08 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
06 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 117/2023 a esta proposição.
06 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 138/2023 a esta proposição.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PDL 138/2023 Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Ún
PDL 117/2023 Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Ún

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.