Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2025
PDL 125/2025
Nas comissõesSusta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado13 de mar. de 2025
- 2Nas comissões08 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
08 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PDL-129/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 129/2025 Susta a aplicação da redução da alíquota de importação das sardinhas, constante na Resolução nº 709, de 13 de março de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câ
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.