Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2025
PDL 129/2025
Nas comissõesSusta a aplicação da redução da alíquota de importação das sardinhas, constante na Resolução nº 709, de 13 de março de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão responsável pela formulação, adoção e monitoramento de políticas de comércio exterior no Brasil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2025
- 2Nas comissões08 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PDL 125/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PDL-125/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 125/2025: Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.