Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023
PDL 131/2023
No plenárioSusta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mai. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado17 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário18 de abr. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 131/2023, pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 81/2023: Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.