Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2025
PDL 154/2025
Nas comissõesSusta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de mai. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado16 de abr. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ
Professora Luciene CavalcanteDeputado(a) · PSOL-SP
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
08 de out. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.