Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2023
PDL 23/2023
Nas comissõesSusta os efeitos da Portaria GM/MS n° 13, de 13 de janeiro de 2023, a qual “revoga Portarias que especifica e dá outras providências”.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de out. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2023
- 2Nas comissões03 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
06 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 46/2023 a esta proposição.
03 de jul. de 2023 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
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- Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.