Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de fev. de 2023
PDL 46/2023
Nas comissõesSusta o inciso III, do art. 1º, e o inciso II, do art. 2º, da Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que revoga Portarias que especifica e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de out. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado14 de fev. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PDL 23/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 23/2023.
06 de set. de 2023 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 23/2023: Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 13, de 13 de janeiro de 2023, a qual “revoga Portarias que especifica e dá outras providências”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.