Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023
PDL 24/2023
No plenárioSusta a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI n°4, de 2 de fevereiro de 2023, que flexibiliza e estabelece regras complementares para a hipótese de bens passíveis de serem adquiridos com características superiores para estrita atividade do órgão ou entidade pública.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 23 de mar. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões04 de jul. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, e do PDL 49/2023, apensado.
23 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
12 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Proposição aguarda designação de novo Relator.
11 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 49/2023 a esta proposição.
21 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
04 de jul. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 49/2023 Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembr
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.