Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2025
PDL 307/2025
No plenárioSusta a Portaria MTE nº 3.665, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de jun. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 405/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.