Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de set. de 2023
PDL 319/2023
ApresentadoSusta o Decreto nº 11.683, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Em que etapa está
Aguardando Autorização do Despacho, desde 10 de jun. de 2025 (SGM)
- 1Apresentado05 de set. de 2023
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 317/2023: Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.