Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de set. de 2023
PDL 329/2023
Nas comissõesSusta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Em que etapa está
- ✓Apresentado20 de set. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Glauber BragaDeputado(a) · PSOL-RJ
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP
Professora Luciene CavalcanteDeputado(a) · PSOL-SP- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.