Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2023
PDL 336/2023
Nas comissõesSusta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dos artigos 5º, 6º inciso I e 10, constantes da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2024 (CE)
- ✓Apresentado24 de set. de 2023
- 2Nas comissões23 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PDL 335/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-335/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 335/2023: Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.