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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2023

PDL 337/2023

Nas comissões

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2024 (CE)

  1. ✓Apresentado24 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões23 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 35 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PDL 335/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PDL-335/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PDL 335/2023: Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.