Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de out. de 2023
PDL 350/2023
No plenárioSusta do Decreto nº 11.688, de 5 de dezembro de 2023.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 27 de mar. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado10 de out. de 2023
- ✓Nas comissões09 de nov. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição do PDL 350/23, e do PDL 396/23, apensado.
27 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
16 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 396/2023 a esta proposição.
09 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 396/2023 Susta os efeitos do § 9º do Art. 12 do Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.