Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PDL 37/2023
Nas comissõesSusta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PDL 21/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 21/2023.
06 de set. de 2023 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 21/2023: Susta os efeitos do item 11 do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI Nº 01, de 30 de janeiro de 2023, por violar os direitos individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.