Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2024
PDL 375/2024
Nas comissõesSusta parcialmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de dez. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado29 de out. de 2024
- 2Nas comissões07 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
14 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 381/2024 a esta proposição.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 378/2024 a esta proposição.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 377/2024 a esta proposição.
07 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 378/2024 Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, a
- PDL 381/2024 Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade
- PDL 377/2024 Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.