Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2024
PDL 381/2024
Nas comissõesSusta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado03 de nov. de 2024
- 2Nas comissões14 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 375/2024.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 375/2024: Susta parcialmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.