Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PDL 38/2023
Nas comissõesSusta dispositivos do Decreto n° 11.328, de 1° de janeiro de 2023, relativo à criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União relacionada ao enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PDL 4/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PDL 4/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 4/2023.
06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 4/2023: Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.