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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PDL 4/2023

No plenário

Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de jun. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões04 de jul. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a Discussão em razão do Pedido de vista.

  3. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Fausto Pinato, Kim Kataguiri e Mauricio Marcon.

  4. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  5. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e Lafayette De Andrada, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE.

  6. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia.

  7. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Cancelada a votação nominal em virtude da Retirada dos Requerimentos.

  8. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Túlio Gadêlha, Lafayette De Andrada e Helder Salomão e Patrus Ananias.

  9. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Votação

    Iniciada a Votação Nominal.

  10. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Lafayette de Andrada e Arthur Oliveira Maia

  11. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Túlio Gadêlha, Lafayette de Andrada e Helder Salomão e Patrus Ananias

  12. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Túlio Gadêlha

  13. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lafayette De Andrada e Helder Salomão.

  14. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 27 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.

  15. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna, Lafayette de Andrada e Helder Salomão.

Ver os outros 15 passos

  1. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Mendonça Filho.

  2. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna.

  3. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  4. 07 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

  5. 07 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 14/2023, 22/2023, 27/2023, 38/2023, 58/2023 e 72/2023, apensados, com substitutivo.

  6. 14 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

  7. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão

  8. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

  9. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PDL 72/2023 a esta proposição.

  10. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PDL 58/2023 a esta proposição.

  11. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PDL 38/2023 a esta proposição.

  12. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PDL 27/2023 a esta proposição.

  13. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PDL 22/2023 a esta proposição.

  14. 06 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PDL 14/2023 a esta proposição.

  15. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.