Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de nov. de 2023
PDL 411/2023
No plenárioSusta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego aos seus efeitos replicados na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado15 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário16 de nov. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PDL 405/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 411/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego aos seus efeitos replicados na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 405/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.