Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de nov. de 2023
PDL 412/2023
No plenárioSusta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado15 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário16 de nov. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PDL 405/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 412/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 405/2023: Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.